Projeto de Lei 2/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/02/2017 00:00:00
 N° Processo /2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 391
 Ementa

RECONHECE COMO PROCEDENTE O CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECARÍSSIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PODER EXECUTIVO

 Situação

Retirado de Tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.