Data de apresentação 16/05/2025 14:48:23
 N° Processo 455/2025
 N° Protocolo 511/2025
 ID 5467
 Ementa

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL A COMUNITÁRIA CLAROS DIAS – ACCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1558/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação