PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei Complementar 13/2025

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Data de apresentação 24/11/2025 15:02:42

N° Processo 977/2025

N° Protocolo 1119/2025

ID 6077

Ementa

FIXA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 11 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 25/11/2025 16:35:59	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 3 dias, 9 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2025 16:00:13	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/11/2025 16:20:50	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 20 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 25 de novembro de 2025, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025 15:02:43	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/11/2025 15:02:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital