| Recebimento: 05/03/2026 12:57:10 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 17:42:09 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/03/2026 12:57:02 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 136/2026 publicado no Órgão Oficial nº 2785 de 04 de março de 2026. Em anexo, segue normativa original e publicação no Órgão. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 262/2026 - DECRETO LEGISLATIVO
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| Recebimento: 04/03/2026 16:44:40 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/03/2026 17:41:27 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação do Decreto Legislativo nº 136/2026 realizada em 04 de março de 2026. À Secretaria para publicação no Órgão Oficial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 11:37:48 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 17:40:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho à Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 256/2026 - boletim de votação
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| Recebimento: 02/03/2026 17:48:10 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2026 17:51:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03 de março de 2026, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 16:25:36 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 02/03/2026 16:18:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição e prosseguimento da matéria. (anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 9/2026 - PARECER
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| Recebimento: 24/02/2026 11:45:46 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 16:25:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2026, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 13:45:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2026 13:45:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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