PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA: CRIAR LEI QUE AUTORIZE O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESCOLAS E PROFESSORES QUE ALCANÇAREM MELHORES METAS E ÍNDICES DE ALFABETIZAÇÃO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
LUIZ MARCELO SCARAMUSSA;
Encaminhado ao Poder Executivo
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