Recebimento: 05/09/2021 16:59:39 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/09/2021 16:57:12 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
Envio: 05/09/2021 16:59:32 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 114/2021 publicado no Órgão Oficial nº 1724 de 1º de setembro de 2021. Em anexo, segue normativa original e publicação no Órgão. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 114/2021 - DL 114/2021
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Recebimento: 05/09/2021 16:51:42 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
Envio: 05/09/2021 16:57:01 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação do Decreto Legislativo nº 114/2021 realizada em 30 de agosto de 2021. À Secretaria para publicação no Órgão Oficial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2021 13:42:06 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 05/09/2021 16:51:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 11 votos favoráveis e 00 contrários). Encaminho à Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 144/2021 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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Recebimento: 30/08/2021 13:41:29 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 30/08/2021 13:41:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2021, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2021 13:37:23 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 30/08/2021 13:41:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela elaboração de decreto legislativo e prosseguimento da matéria. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 137/2021 - 05
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Recebimento: 28/07/2021 11:32:27 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 30/08/2021 13:37:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 33 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 26 de agosto de 2021, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/07/2021 15:18:07 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 26/07/2021 15:18:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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