Emenda - Supressiva/Aditiva/Modificativa 2/2022

 Data de apresentação 21/12/2022 16:25:48
 N° Processo 892/2022
 N° Protocolo 1166/2022
 ID 2458
 Ementa

AO PROJETO DE LEI Nº 57/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E OU DOMESTICADOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS, ADEQUANDO O MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA À LEI FEDERAL Nº 14.064/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 57/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação