PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 39/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 08/09/2025 15:16:56

N° Processo 766/2025

N° Protocolo 881/2025

ID 5838

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 09/09/2025 17:10:44	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2025 15:21:43	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 16:09:30	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 47 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 09 de setembro de 2025, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2025 15:16:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/09/2025 15:16:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital