Data de apresentação 27/04/2026 14:35:27
 N° Processo 303/2026
 N° Protocolo 347/2026
 ID 6568
 Ementa

PARA VARGEM ALTA-ES: ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E AS COMUNIDADES, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS COM PROBLEMAS RECORRENTES, MEDIANTE FORNECIMENTO, POR PARTE DO PODER PÚBLICO, DE MATERIAIS E MAQUINÁRIOS, COM A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA EXECUÇÃO OU APOIO ÀS INTERVENÇÕES.

 Autoria

Rivelino Rosa;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação