Data de apresentação 04/02/2022 16:58:04
 N° Processo 42/2022
 N° Protocolo 50/2022
 ID 1298
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.273, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, QUE "INSTITUI A OUVIDORIA LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1378/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação