Projeto de Lei Complementar 1/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/02/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 606
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2002 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VARGEM ALTA

 Autoria

PODER EXECUTIVO

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Complementar 53/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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