Data de apresentação 05/04/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 621
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE E HANSENÍASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 1265/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação