Projeto de Lei 5/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/04/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 623
 Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 1266/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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