Emenda - Supressiva/Aditiva/Modificativa 1/2021

 Data de apresentação 22/03/2021 16:53:03
 N° Processo 23/2021
 N° Protocolo 32/2021
 ID 886
 Ementa

AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL(CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 6/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação