REVOGADA PELA LEI Nº 1146/2016

 

LEI Nº 1003, DE 15 DE MARÇO DE 2013

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 924/2011 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I – Estrutura Organizacional – da Lei nº 924/2011, de 15 de setembro de 2011, passa a vigorar na forma desta Lei.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 924/2011 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2013.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 15 de março de 2013.

 

JOÃO BOSCO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

 

 

ANEXO I

 

Estrutura Organizacional


Cargos Efetivos

 

CARGO:

VAGAS:

SALÁRIO:

C. HORÁRIA:

Advogado

01

R$ 2.240,00

30h Semanais

Contador

01

R$ 2.240,00

30h Semanais

Oficial Administrativo

01

R$ 1.120,00

30h Semanais

Auxiliar Administrativo

02

R$ 1.008,00

30h Semanais

Adjunto de Secretaria

01

R$ 1.064,00

30h Semanais

Motorista

01

R$ 1.064,00

30h Semanais

Servente

02

R$672,00

30h Semanais

TOTAL EFETIVOS:

09

 

 

 

Cargos Comissionados

 

CARGO:

VAGAS:

SALÁRIO:

C. HORÁRIA:

Diretor Geral

01

R$ 2.800,00

30h Semanais

Controlador

01

R$ 2.800,00

30h Semanais

Secretário Administrativo

01

R$ 2.400,00

30h Semanais

Assessor Parlamentar

03

R$ 2.000,00

30h Semanais

TOTAL COMISSIONADOS:

05

 

 

 

Estagiários

 

CARGO:

VAGAS:

SALÁRIO:

Estagiário Nível Superior

01

R$545,00

Estagiário Nível Médio

02

R$450,00

 

CARGOS EFETIVOS: 09

CARGOS COMISSIONADOS: 05

CARGOS ESTAGIÁRIOS: 03

TOTAL DE VAGAS: 17