REVOGADA PELA LEI
Nº 1146/2016
LEI Nº 1110, DE 20 DE
MAIO DE 2015.
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº
924/2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I – Estrutura Organizacional
– da Lei nº 924/2011, de 15 de setembro de 2011, alterada pelas Leis 936, de 08 de novembro de 2011, 981, de 26 de julho de 2012
e 1003, de 15 de março de
2013, passa a vigorar na
forma desta Lei.
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 924/2011 permanecem inalterados.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente, classificadas em: 31901100000 –
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2015.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 20 de maio de
2015.
JOÃO BOSCO DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Vargem Alta.
ANEXO I
Estrutura Organizacional
Cargos Efetivos
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Cargos Comissionados
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Estagiários
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CARGOS EFETIVOS: 09
CARGOS COMISSIONADOS: 06
CARGOS ESTAGIÁRIOS: 03
TOTAL DE VAGAS: 18