REVOGADA
PELA LEI Nº 1146/2016
LEI Nº 1110, DE 20 DE
MAIO DE 2015.
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº
924/2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I – Estrutura Organizacional
– da Lei nº 924/2011, de 15 de setembro de 2011, alterada pelas Leis 936, de 08 de novembro de
2011, 981, de 26 de
julho de 2012 e 1003,
de 15 de março de 2013, passa a vigorar na forma desta Lei.
Art. 2º Os demais
dispositivos da Lei nº 924/2011 permanecem inalterados.
Art. 3º As despesas
decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, classificadas em: 31901100000 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil.
Art. 4º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2015.
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 20 de maio de
2015.
JOÃO BOSCO DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Vargem Alta.
ANEXO I
Estrutura Organizacional
Cargos Efetivos
|
CARGO: |
VAGAS: |
SALÁRIO: |
C. HORÁRIA: |
|
Advogado |
01 |
R$ 2.508,80 |
20h Semanais |
|
Contador |
01 |
R$ 2.508,80 |
30h Semanais |
|
Oficial Administrativo |
01 |
R$ 1.254,40 |
30h Semanais |
|
Auxiliar Administrativo |
02 |
R$ 1.128,96 |
30h Semanais |
|
Adjunto de Secretaria |
01 |
R$ 1.191,68 |
30h Semanais |
|
Motorista |
01 |
R$ 1.191,68 |
30h Semanais |
|
Servente |
02 |
R$ 752,64 |
30h
Semanais |
|
TOTAL EFETIVOS: |
09 |
|
|
Cargos Comissionados
|
CARGO: |
VAGAS: |
SALÁRIO: |
C. HORÁRIA: |
|
Diretor Geral |
01 |
R$
3.136,00 |
30h Semanais |
|
Controlador |
01 |
R$
3.136,00 |
30h Semanais |
|
Secretário Administrativo |
01 |
R$
2.688,00 |
30h Semanais |
|
Assessor Parlamentar |
03 |
R$
2.240,00 |
30h Semanais |
|
TOTAL COMISSIONADOS: |
06 |
|
|
Estagiários
|
CARGO: |
VAGAS: |
SALÁRIO: |
|
Estagiário Nível Superior |
01 |
R$ 610,40 |
|
Estagiário Nível Médio |
02 |
R$ 504,00 |
CARGOS EFETIVOS: 09
CARGOS COMISSIONADOS: 06
CARGOS ESTAGIÁRIOS: 03
TOTAL DE VAGAS: 18