O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I (Quadro de Pessoal) da Lei nº 1105/2015, que Regulamenta o Programa Estratégia Saúde da Família no âmbito do Município de Vargem Alta/ES e dá outras providências, passa a vigorar na forma desta lei.
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 1.105/2015 permanecem inalterados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/09/2019.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta - ES, 10 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.
ANEXO I
(LEI 1105/2015)
PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
QUADRO DE PESSOAL
CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO
|
CARGOS |
N° DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA/ SEMANAL |
REQUISITOS PARA INGRESSO |
VENCIMENTO BASE (R$) |
|
Auxiliar em Saúde Bucal |
08 |
40 |
Ensino Médio completo + Curso de Capacitação em Saúde Bucal |
R$ 860,81 |
|
Enfermeiro |
08 |
40 |
Formação de Nível Superior em Enfermagem + Especialização em Atenção Primária em Saúde APS ou Especialização em Estratégia Saúde da Família + Registro no Conselho de Classe |
R$ 3.189,80 |
|
Medico |
08 |
40 |
Formação de Nível Superior em Medicina + Registro no Conselho de Classe |
R$ 8.000,00 |
|
Motorista |
12 |
40 |
Ensino Fundamental completo + CNH Categoria D ou acima |
R$851,08 |
|
Odontólogo |
08 |
40 |
Formação de Nível Superior em Odontologia + Especialização em Atenção Primária em Saúde APS ou Especialização em Estratégia Saúde da Família + Registro no Conselho de Classe |
R$ 3.189,80 |
|
Auxiliar de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem |
08 |
40 |
Formação de Auxiliar de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem + Ensino Médio Completo + Registro no Conselho de Classe |
R$ 860,81 |
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.