LEI Nº 1.402, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

 

ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 908/11, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexos I da Lei nº 908, de 19 de abril de 2011, alterado pela Lei nº 918, de 20 de julho de 2011, que instituiu o novo Plano de Carreira e de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alta, passa a vigorar com alterações na forma desta Lei.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 908/11 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 08 de setembro de 2022.

 

ELIESER RABELLO

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.

 

ANEXO I

QUADRO GERAL DE CARGOS

 

§ 1º, do art. 14, da Lei 908/2011

 

GRUPO I

 

 

SUBGRUPO

 

CARGOS

 

QUANTIDADE

 

CARGA HORÁRIA SEMANAL

 

 

A

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

 

 

 

B

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

....

.....

Soldador

02

40

 

 

 

 

 

C

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

GRUPO II

 

SUBGRUPO

CARGOS

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

 

 

 

A

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

 

 

B

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Eletricista

01

40

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

 

 

C

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

ANEXO III

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE CARGOS

 

GRUPO I

SUBGRUPO A

 

..........................

 

GRUPO II

 

..........................

 

SUBGRUPO B

 

..........................

 

Eletricista: executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.