O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I (Quadro de Pessoal) da Lei nº 1105, de 01 de abril de 2015, que Regulamenta o Programa Estratégia Saúde da Família no âmbito do Município de Vargem Alta/ES e dá outras providências, passa a vigorar na forma desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 14 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.
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CARGOS |
N°
DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA/ SEMANAL |
REQUISITOS PARA INGRESSO |
VENCIMENTO BASE (R$) |
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Auxiliar
em Saúde Bucal |
10 |
40 |
Ensino Médio completo + Registro no
Conselho Regional de Odontologia +
Informática Básica 40 horas. (Word,
Excel, Internet e Sistema Operacional) |
R$
1.238,65 |
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Enfermeiro |
11 |
40 |
Formação de Nível
Superior em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe |
R$
4.589,98 |
|
Médico |
10 |
40 |
Formação de Nível
Superior em Medicina + Registro no Conselho
de Classe |
R$
11.511,71 |
|
Motorista |
12 |
40 |
Ensino
Fundamental completo + CNH
Categoria D ou acima |
R$ 1.224,65 |
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Odontólogo |
10 |
40 |
Formação de Nível
Superior em Odontologia + Registro no Conselho de Classe |
R$ 4.589,98 |
|
Técnico de Enfermagem |
10 |
40 |
Formação em Técnico de Enfermagem +
Ensino Médio Completo + Registro no Conselho
de Classe + Informática Básica 40 horas. (Word,
Excel, Internet e Sistema Operacional) |
R$ 1.238,65 |