(REVOGADA PELA LEI Nº 848/2010)

LEI Nº 760, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/08, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os dispositivos a seguir enumerados da Lei 728, de 04 de abril de 2008, que institui o novo plano de carreira e de vencimentos dos profissionais do magistério público do Município de Vargem Alta, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 A jornada básica de trabalho para Professor em Função Pedagógica é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, obedecendo aos seguintes critérios para quantificação de vagas:

I – De 80 a 300 alunos – 01 Professor em Função Pedagógica;

II – De 301 a 520 alunos – 02 Professores em Função Pedagógica;

III – De 521 a 740 alunos – 03 Professores em Função Pedagógica;

IV – De 741 a 960 alunos – 04 Professores em Função Pedagógica;

V – Acima de 960 alunos – 05 Professores em Função Pedagógica”.

“Art. 16 ..........................................................................

..........................................................................................

Parágrafo único - O Professor de Educação Básica B (PEB B) de Artes e Educação Física poderá atuar na Educação Básica do 1º ao 5º ano e na Educação Infantil, com aulas específicas de sua área”.

“Art. 29 ........................................................................

.........................................................................................

VII – licença por motivo de doença em pessoa da família.”

“Art. 47 .......................................................................

§ 1º ...............................................................................

I – Diretor A – 30 – horas semanais – Escolas de 01 a 02 turnos – que possuam de 80 a 250 alunos – para Escolas de Educação Básica e para Centro de Educação Infantil;

II – Diretor B – 40 horas semanais – Escolas de 02 turnos – que possuam de 251 a 400 alunos;

III – Diretor C - 40 horas semanais – Escolas de 02 ou 03 turnos – que possuam de 401 a 700 alunos;

IV - Diretor D - 40 horas semanais – Escolas de 02 ou 03 turnos – que possuam mais de 700 alunos.

§ 2º A Unidade de Ensino que oferece Educação Infantil - CMEI e EMEB - com número inferior a 80 (oitenta) alunos será contemplada com um Coordenador de Turno Escolar, que será responsável pela coordenação pedagógica e administrativa”.

Art. 2º O anexo IV da Lei nº 728/08 passa a vigorar na forma desta Lei.

Art. 3º Os demais dispositivos da Lei nº 728/08 permanecem inalterados.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta-ES, 12 de dezembro de 2008.

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO IV

QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA FUNÇÃO

FUNCIONÁRIO:

CARGO:

ESCOLA:

ATRIBUA A PONTUAÇÃO QUE MAIS FIELMENTE TRADUZA O DESEMPENHO DO SERVIDOR, APÓS ANÁLISE CRITERIOSA E IMPARCIAL.

1) ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE: AVALIA A FREQUENCIA E PONTUALIDADE DO SERVIDOR AO TRABALHO CONFORME CALENDÁRIO ESTABELECIDO.

FATORES	PONTUAÇÃO	MARQUE A OPÇÃO
a) Sempre é assíduo e pontual no comparecimento ao trabalho	10
b)Informa, tempestivamente, imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou cumprimento do horário.	7,5
c) Com freqüência falta ao trabalho, atrasa na chegada ou antecipa a saída.	5
d) Falta sem apresentar justificativa.	2,5

2) DISCIPLINA: AVALIA COMO O SERVIDOR PREENCHE OS PADRÕES DE CONDUTA TENDO EM VISTA A MANEIRA PELA QUAL ACATA E CUMPRE AS NORMAS E ORIENTAÇÕES RECEBIDAS.

FATORES	PONTUAÇÃO	MARQUE A OPÇÃO
a) Sempre cumpre as normas e orientações recebidas, destacando-se como exemplo.	10
b) Raramente cumpra as normas e orientações recebidas.	7,5
c) Com freqüência deixa de cumprir as normas e orientações recebidas	5
d) Não cumpre as normas e orientações recebidas.	2,5

3) PRODUTIVIDADE: AVALIA A MANEIRA PELA QUAL DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES TENDO EM VISTA A PERSISTÊNCIA PARA CONSEGUIR NÍVEIS DESEJÁVEIS.

FATORES	PONTUAÇÃO	MARQUE A OPÇÃO
a) Seu trabalho é de excelente qualidade e sempre termina tudo o que faz	10
b) Os trabalhos que realiza são de boa qualidade	7,5
c) Precisa ser constantemente cobrado quanto a boa qualidade e andamento das atividades	5
d) Seu trabalho é de qualidade inaproveitável e por qualquer razão desiste de melhorá-lo.	2,5

4) RESPONSABILIDADE: AVALIA O CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DENTRO DOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS.

FATORES	PONTUAÇÃO	MARQUE A OPÇÃO
a) Sempre suas tarefas são realizadas dentro dos prazos e condições estipulados.	10
b) Freqüentemente suas tarefas são bem desempenhadas dentro dos prazos e condições estipulados.	7,5
c) O resultado de seu trabalho às vezes deixa a desejar, pois nem sempre cumpre os prazos e condições estipuladas.	5
d) Toda tarefa que lehe é conferida é realizada sem cumprimento dos prazos e condições estabelecidos.	2,5

5) RELACIONAMENTO EM EQUIPE: AVALIA O RELACIONAMENTO COM O ALUNO, COM A EQUIPE ESCOLAR, SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E COMUNIDADE EM GERAL.

FATORES	PONTUAÇÃO	MARQUE A OPÇÃO
a) Sempre trabalha em harmonia com o grupo promovendo integração e participação, mantendo reserva sobre assuntos internos do órgão.	10
b) Raramente se atrita com o grupo sendo que na maior parte do tempo estabelece relações harmoniosas.	7,5
c) Com freqüência se atrita com o grupo de trabalho, comprometendo a harmonia.	5
d) Falta-lhe espírito de cooperação e se irrita com facilidade.	2,5

6)ZELO AO PATRIMÔNIO: AVALIA O USO DEEQUIPAMENTOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS COM O CUIDADO NECESSÁRIO À SUA CONSERVAÇÃO E ECONOMIA.

FATORES	PONTUAÇÃO	MARQUE A OPÇÃO
a) Zela pelo patrimônio da instituição, evita desperdício de material e gastos desnecessários.	10
b) Eventualmente demonstra desinteresse em aprender técnicas que possibilitem seu melhor aproveitamento, rendimento no trabalho e economia de materiais.	7,5
c) Demonstra desinteresse em aprender técnicas que possibilitem seu melhor aproveitamento, rendimento no trabalho e economia de materiais.	5
d) Não usa adequadamente os equipamentos disponíveis para a realização das tarefas. E evidente o desperdício de material de consumo.	2,5

FATORES	PONTUAÇÃO
1)ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE
2)DISCIPLINA
3)PRODUTIVIDADE
4)RESPONSABILIDADE
5)RELACIONAMENTO EM EQUIPE
6) ZELO AO PATRIMÔNIO
TOTAL GERAL

VARGEM ALTA _______/_______/____________. __________________________________________________

ASSINATURA DO AVALIADOR