REVOGADO PELA LEI Nº 1105/2015

 

LEI Nº 913, DE 29 DE JUNHO DE 2011

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 358/01, QUE REGULA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 358 de 04 de abril de 2001, alterada pelas Leis nºs 492/2005, 600/2006, 791/2009 e 880/2010, que regula o Programa de Saúde da Família, passa a vigorar na forma desta Lei.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei 358/01 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 29 de junho de 2011.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

 

ANEXO I

 

 

CARGOS

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA/SEMANAL

VENCIMENTOS

ACS (Agente Comunitário de Saúde)

52

40 h

R$ 545,00

Assistente Social

03

30 h

R$ 1.453,95

Auxiliar de Enfermagem

08

40 h

R$ 600,00

Médico

08

40 h

R$ 4.170,00

Enfermeiro

08

40 h

R$ 2.920,00

Odontólogo

08

40 h

R$ 1.670,00

Agente de Epidemiologia e Controle

06

40 h

R$ 545,00

Agente de Vigilância Sanitária

03

40 h

R$ 545,00

 

Motorista

 

10

 

40 h

Semelhante ao cargo de Motorista I da tabela de cargos e salários da Prefeitura Municipal

Atendente de Odontologia

01

40 h

R$ 545,00

 

Vargem Alta-ES, 29 de junho de 2011.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta