LEI Nº 955, DE 08 DE MARÇO DE 2012

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 757/08, ALTERADA PELAS LEIS NºS 881/10 e 916/11, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CREAS E A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO SENTINELA COMO UM DOS SEUS SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei nº 757, de 05 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 881, de 20 de outubro de 2010 e Lei 916, de 07 de julho de 2011, que dispõe sobre a Implantação do CREAS e a vinculação do Serviço Sentinela como um dos seus serviços no âmbito municipal, passa a vigorar na forma desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta-ES, 08 de março de 2012.

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

ANEXO I

CARGOS	C. HORÁRIA	Nº DE VAGAS	VENCIMENTO
Assistente Social	30 horas	01	R$ 1.453,95
Recepcionista	40 horas	01	R$ 622,00
Encarregado de Serviços Gerais	40 horas	01	R$ 622,00
Educador	20 horas	01	R$ 750,00
Psicólogo	30 horas	01	R$ 1.453,95
Motorista	40 horas	01	Semelhante ao cargo de Motorista I constante da tabela de cargos e salários da Prefeitura Municipal.