A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou a seguinte Resolução:
Art. 1º O Art. 1º da Resolução nº 74/2013, de 30 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o benefício do Auxílio Alimentação, concedido aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados ativos do Poder Legislativo Municipal na forma e condições estabelecidas nesta Resolução”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Vargem Alta – ES, 13 de junho de 2023.
ALESSANDRA FASSARELLA
VEREADORA PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.