Resolução Nº 78, DE 16 DE ABRIL DE 2014

 

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 074/2013 QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA – ES

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e prerrogativas regimentais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1° Fica alterado o artigo 2° da Resolução nº 074, de 30 de julho de 2013. que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 2º Fica estabelecido que o valor mensal do auxílio-alimentação concedido pelo Poder Legislativo será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)."

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2014.

 

Art. 3° Revoga-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta - ES, 08 de abril de 2014. 

 

DARLI JAIME FASSARELLA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.