PROCESSO - 378/2021
Projeto de Lei - 38/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 38/2021 17/12/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/12/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/12/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2021
- 3 - Para Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2021
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2021
  - 4.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 50 22/12/2021
- 5 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2021
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2021
  - 6.2 - Anexo avulso - BOLETIM DE VOTAÇÃO 28/12/2021
- 7 - Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2021
  - 7.2 - Anexo avulso - Ofício de entrega da Redação Final 29/12/2021
- 8 - Para Aguardar Sanção
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2022
  - 8.2 - Autógrafo de Lei Ordinária - Lei Sancionada 30/12/2021

PROCESSO - 378/2021
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