PROCESSO - 598/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023 14/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/08/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2023
- 3 - Para Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2023
- 4 - Para Análise e Parecer
- 5 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
  - 6.2 - Anexo avulso - BOLETIM DE VOTAÇÃO 29/08/2023
- 7 - Para Promulgação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2023
- 8 - Para Publicação da Promulgação

PROCESSO - 598/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2023