PROCESSO - 683/2023
Projeto de Lei - 39/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 39/2023 11/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 3 - Para Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
  - 4.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER 25/09/2023
- 5 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
  - 6.2 - Anexo avulso - boletim de votação 19/12/2023
- 7 - Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 7.2 - Ofício ao Executivo - Ofício ao Executivo 20/12/2023
- 8 - Para Aguardar Sanção
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
  - 8.2 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 29/12/2023

PROCESSO - 683/2023
Projeto de Lei - 39/2023