PROCESSO - 1059/2023
Moção - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 5/2023 27/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
- 3 - Para Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2023
- 4 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2023
- 5 - Para Discussão e Votação Única
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/12/2023
  - 5.2 - Anexo avulso - boletim de votação 29/12/2023
- 6 - Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024
- 7 - Para Aguardar Sanção
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024

PROCESSO - 1059/2023
Moção - 5/2023