PROCESSO - 302/2024
Projeto Substitutivo - 2/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto Substitutivo - 2/2024 24/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 3 - Para Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
  - 4.2 - Anexo avulso - PARECER 22/2024 27/05/2024
- 5 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 7 - Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
  - 7.2 - Ofício ao Executivo - Ofício ao Executivo 10/05/2024
- 8 - Para Aguardar Sanção
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2024
  - 8.2 - Lei Ordinária - Lei Ordinária 14/05/2024

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Projeto Substitutivo - 2/2024