PROCESSO - 379/2024
Projeto Substitutivo - 3/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto Substitutivo - 3/2024 29/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/05/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 3 - Para Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
  - 4.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER 14 2024 25/06/2024
- 5 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2024
  - 6.2 - Anexo avulso - BOLETIN DE VOTAÇÃO 11/06/2024
- 7 - Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2024
  - 7.2 - Ofício ao Executivo - Ofício ao Executivo 13/06/2024
- 8 - Para Aguardar Sanção
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2024
  - 8.2 - Lei Complementar - Lei Complementar nº 091/2024 14/06/2024

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Projeto Substitutivo - 3/2024