PROCESSO - 543/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2024 19/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/08/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
- 3 - Para Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
- 4 - Para Análise e Parecer
- 5 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2024
- 7 - Para Promulgação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2024
- 8 - Para Publicação da Promulgação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2024
  - 8.2 - Anexo avulso - Decreto Legislativo 130/2024 29/08/2024

PROCESSO - 543/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2024