PROCESSO - 578/2024
Projeto de Resolução - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 5/2024 02/09/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/09/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/09/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2024
- 3 - Para Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2024
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
  - 4.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER 16/09/2024
- 5 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2024
  - 6.2 - Anexo avulso - BOLETIM DE VOTAÇÃO 17/09/2024
- 7 - Para Promulgação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2024
- 8 - Para Publicação da Promulgação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2024
  - 8.2 - Anexo avulso - Resolução 18/09/2024

PROCESSO - 578/2024
Projeto de Resolução - 5/2024