PROCESSO - 9/2021
Projeto Substitutivo - 1/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto Substitutivo - 1/2021 11/02/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/02/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/02/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2021
- 3 - Para Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2021
- 4 - Para Análise e Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2021
  - 4.2 - Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 19/02/2021
- 5 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2021
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2021
  - 6.2 - Anexo avulso - Boletim de Votação 22/02/2021
- 7 - Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2021
  - 7.2 - Ofício ao Executivo - Ofício 24/03/2021
- 8 - Para Aguardar Sanção
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2021
  - 8.2 - Autógrafo de Lei Ordinária - 35/2021 24/02/2021

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Projeto Substitutivo - 1/2021