Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 397/2021 Protocolo N°: 356 ID: 1221 Data: 23/12/2021 12:23:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 225/2021 Protocolo N°: 184 ID: 1042 Data: 10/09/2021 16:02:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 03 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 169/2021 Protocolo N°: 126 ID: 984 Data: 22/07/2021 17:14:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 120/2021 Protocolo N°: 77 ID: 935 Data: 10/06/2021 14:54:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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