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Última atualização: 28/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 62/2025
CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E AUTARQUIAS
Processo N°: 996/2025 Protocolo N°: 1141 ID: 6099 Data: 27/11/2025 14:53:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 61/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA MARIA.
Processo N°: 994/2025 Protocolo N°: 1139 ID: 6097 Data: 26/11/2025 16:38:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 60/2025
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 979/2025 Protocolo N°: 1121 ID: 6079 Data: 24/11/2025 15:42:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 13/2025
FIXA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 977/2025 Protocolo N°: 1119 ID: 6077 Data: 24/11/2025 15:02:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 976/2025 Protocolo N°: 1118 ID: 6076 Data: 24/11/2025 13:02:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto Substitutivo n° 6/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 975/2025 Protocolo N°: 1117 ID: 6075 Data: 24/11/2025 12:53:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 58/2025
ALTERA A LEI Nº 299, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo N°: 973/2025 Protocolo N°: 1115 ID: 6073 Data: 19/11/2025 15:22:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto Substitutivo n° 5/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 957/2025 Protocolo N°: 1099 ID: 6057 Data: 17/11/2025 17:01:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto Substitutivo n° 4/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 956/2025 Protocolo N°: 1098 ID: 6056 Data: 17/11/2025 16:41:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 57/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO REPASSE AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE VALORES DO FUNDEB RELATIVO À ESTADUALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO) DA ESCOLA MUNICIPAL "PROSPERIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 946/2025 Protocolo N°: 1088 ID: 6046 Data: 12/11/2025 14:14:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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