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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2019
ALTERA E FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 80/2019 Protocolo N°: 84 ID: 757 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Luciano Quintino
Projeto de Lei n° 30/2019
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 44/2019 Protocolo N°: 47 ID: 720 Data: 17/09/2019 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Requerimento n° 4/2018
NÃO PROVER DESCONTO NO BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE APRESENTAM ATESTADO MÉDICO DE QUALQUER ESPÉCIE.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 603 Data: 17/12/2018 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: ANNA MARIA PEDRUZZI GABURRO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 534 Data: 19/02/2018 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Requerimento n° 1/2018
REQUER DOCUMENTAÇÃO.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 531 Data: 16/02/2018 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Toninho Zanol
Veto n° 1/2017
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 524 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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