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Última atualização: 06/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 7/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 513/2026 Protocolo N°: 599 ID: 6820 Data: 06/07/2026 16:08:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO E DO CONDOMÍNIO FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 481/2026 Protocolo N°: 559 ID: 6780 Data: 23/06/2026 15:28:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003.
Processo N°: 413/2026 Protocolo N°: 475 ID: 6696 Data: 29/05/2026 15:15:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, CORRIGINDO ERROS DE REMISSÃO RELATIVOS À APOSENTADORIA DO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA E AO CÁLCULO DOS PROVENTOS.
Processo N°: 412/2026 Protocolo N°: 474 ID: 6695 Data: 29/05/2026 15:11:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 198/2026 Protocolo N°: 221 ID: 6442 Data: 16/03/2026 17:03:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 67/2026 Protocolo N°: 76 ID: 6297 Data: 06/02/2026 17:26:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA A LEI Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20/2026 Protocolo N°: 20 ID: 6241 Data: 19/01/2026 15:41:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003.
Processo N°: 1026/2025 Protocolo N°: 1176 ID: 6134 Data: 05/12/2025 12:35:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 13/2025
FIXA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 977/2025 Protocolo N°: 1119 ID: 6077 Data: 24/11/2025 15:02:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 976/2025 Protocolo N°: 1118 ID: 6076 Data: 24/11/2025 13:02:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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