Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A – TELEST, PARA INSTALAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.