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  Resolução 42/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 5° DA RESOLUÇÃO N° 041/96, QUE TRATA DA RENUMERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000, RENUMERANDO - OS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1996

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