Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 07/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 109, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990INCLUI§ 3º ao Art. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.