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  Emenda a Lei Orgânica 08/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 14, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA- ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/11/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990INCLUIparágrafo 4° ao artigo 14
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990ALTERAcaput do art. 14

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