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  Emenda a Lei Orgânica 14/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEMALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/04/2009

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Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 18, XXII; art. 47
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990ALTERAalíneas ''b" e "c", do inciso VI, do Artigo 67

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