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  Lei 906/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.273/2019 16/08/2019REVOGA TOTALMENTE

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