Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 994/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2013

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Lei994/2012 04/12/2012MENCIONA
Lei994/2012 04/12/2012ALTERAArtigo 4º

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