Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 200/95, QUE DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.009/2013 11/04/2013MENCIONA
Lei200/1995 05/05/1995ALTERAart 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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