Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE PREFEITO, E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 35/2020
Nº do Processo:   58
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.