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  Lei 1.311/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 21/2020
Nº do Processo:   29
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.289/2019 11/12/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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