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  Lei 1.344/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2021
Nº do Processo:   33
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.328/2020 21/12/2020MENCIONAexercício de 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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