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  Decreto Legislativo 111/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2021
Nº do Processo:   123
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei951/2011 26/12/2011MENCIONALei Orçamentária Anual de 2012
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 18, inciso XIII; Art. 31, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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